Adiado o 2º Fórum de Controle Social da Região Norte

Caros(as) Companheiros do Grupo Norte, Bom Dia!!

Em nome do Conselho Estadual de Saúde do Acre e do Conselho Municipal de
Saúde de Rio Branco, informamos que o 2º Fórum de Controle Social da Região
Norte marcado para esse mês (novembro) aqui em Rio Branco, foi adiado para
o mês de maio de 2013, os motivos foram vários: primeiros, os municipios do
Acre, estão em processo de mudança de gestão e não poderam vir até Rio
Branco, outro problema encontrado pela Comissão Organizadora que apenas 4
estados, confirmaram presença e por fim o Conselho Nacional de Saúde
encontra-se em processo de Eleição dificultando a vinda dos palestrantes
para o nosso encontro. Devido a toda essa problematica a Comissão
Organizadora juntamente com a Secretaria de Estado de Saúde achou por bem,
adiar o evento para que nosso encontro não seja prejudicado nos debates que
são de suma importância para nossa região. Esperamos poder resolver todos
esses problemas o mais breve possível. Desde já agradecemos a compreenssão
de todos(as), e nos vemos em breve.

Ps: Solicitamos aos Companheiros(as) que avisem aos demais.

Atenciosamente,

Elisama Maria de Lima

Presidente do CMS
Rio Branco Acre

Maria S. Santana

Secretária Executiva do CMS
Rio Branco Acre

PLANO DA SAÚDE AMAZÔNIA

PLANO SAÚDE AMAZÔNIA

Plano de qualificação da Atenção à Saúde na Amazônia Legal

 

MOVIMENTO PELA RETOMADA DO PLANO SAÚDE AMAZÔNIA E DO NAID

 

Documentos a serem consultados:

 

Plano de Qualificação da Atenção à Saúde na Amazônia LEGAL: PLANO SAÚDE AMAZÔNIA

MS, Secretaria Executiva, DAD – Brasília, 2006

Tel (61) 33152649

e-mail: dad@saude.gov.br

 

Portaria nº 175/GM de 27 de janeiro de 2006

Constitui o grupo de trabalho da Amazônia Legal e o núcleo de articulação, integração e desenvolvimento- NAID

DOU nº 21, de 30 de janeiro de 2006

 

Este Plano existiu, dele participei e sou testemunha de várias reuniões do NAID, como exemplo deste relatório abaixo:

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO NÚCLEO DE COMPANHAMENTO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO/NAID DO PLANO SAÚDE AMAZÔNIA LEGAL/PSAL. (parcial)

 

Os objetivos desta reunião foram:

 

1. Apresentar a proposta do SITE do Observatório de saúde da Amazônia Legal;
2. Discutir a implementação do eixo Saúde do Plano BR 163 Sustentável 2005/2006;
3. Definir o planejamento do PSAL para 2005.

 

 

ASPECTOS RELEVANTES:

 

1. A apresentação do Núcleo de Acompanhamento, Integração e Desenvolvimento/NAID do Plano Amazônia Legal/PSAL, destacou que o Plano não é um Plano ainda mas um resgate e articulações de várias ações e iniciativas, a falta de reuniões, a necessidade de rearticulação, a mudança nos Municípios de mais de 60% dos gestores e nos Estados de mais de 17%, por conta do processo eleitoral e a questão de que o Plano não pode parar mas também não pode avançar sem pactuação, fato que condiciona a qualificação institucional e ou oficial dos atores participantes para evitar participações individuais e momentâneas. Foi informado que esta sendo realizada uma importante pesquisa sobre iniqüidade na região amazônica e que a Agenda do Plano integrado partirá do Plano Saúde Amazônia. O Secretário de Palmas, Presidente do Cosems de Tocantins, informou que estará realizando 60 oficinas para instrumentalizar e informar os novos gestores da saúde e destaca a falta de capacitação dos profissionais de saúde. O Sr Verne – Gerente do SIPAM/Belém destaca importantes mudanças no enfoque do SIPAM no governo LULA, agora se destaca o enfoque ambiental uma maior aproximação com a sociedade e a assimilação da temática da saúde para dentro do SIPAM e que as prefeituras estão demandando serviços do SIPAM. O engajamento do SIPAM no Plano Saúde Amazônia tem como área de abrangência centrado nos seguintes locais: Br- 163,  Alto Solimões, Cidades de fronteira e região de Alcântara.

 

2. A apresentação da proposta do SITE do Observatório de saúde da Amazônia Legal, destacou que o SITE encontra-se em fase de implantação, será um instrumento de comunicação entre todos os atores envolvidos com o Saúde Amazônia. Foi  proposto ainda, que nele constasse um Link ou algo parecido que incluísse programas que demandassem recursos para a Amazônia.

 

3.Durante a  discussão sobre a implementação do eixo Saúde do Plano BR 163 Sustentável 2005/2006, ouve alguns questionamentos por parte do representante da Fio Cruz quanto a sua abrangência e extensão.

 

4.O planejamento do PSAL para 2005:

 

4.1. O Conselho de Saúde e a Plenária dos Conselhos de Saúde podem encaminhar  conselheiros de saúde interessados em participar do NAID/PSAL. Suas passagens podem ser custeadas pelo NAID/PSAL.

 

4.2. As reuniões do NAID/PSAL serão realizadas mensalmente sendo que alternadamente, em Brasília e nos Estados da Amazônia legal.

 

4.3. Foi proposto que o CNS apresente uma proposta de realização de uma Plenária ou oficina de formação/informação do Plano Saúde Amazônia que inclua todos os segmentos integrante dos Conselhos de Saúde, a ser apresentado na próxima reunião do NAID/PSAL.

 

4.4. Próximas reuniões do NAID/PSAL:

 

• 03 de agosto em Cuiabá/MT.
• 13 de setembro em Brasília/DF.
• 5 e 6 de outubro Plenária ou Oficina no Pará proposta pelo CNS.
• 08 novembro em Brasília

 

Documento novo de discussão: Plano de Qualificação da Atenção à Saúde na Amazônia Legal – Saúde Amazônia – (Versão Preliminar)

 

 

Brasília, 29 de junho de 2005

 

 

Gerson Domont

 

 

VAMOS TIRA-LO DA GAVETA!

 

Compromissos da SGEP/MS com os Conselhos de Saúde e movimentos sociais do Brasil

Divulguem!

Estou esperando o site  do Forum Permanente em Defesa da Saúde de toda a Amazônia.

Saúde e paz Gerson Domont

fone: (91) 81229641

CARTA AO MINISTRO DA SAÚDE

PROPOSTA: CARTA POLÍTICA AO MINISTRO DA SAÚDE

O DESAFIO DA 14ª CNS

O CONTROLE SOCIAL DEFENDE UM PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO  COM EQUIDADE, PARTICIPATIVA E SOLIDÁRIA, SEM TERCEIRIZAÇÃO DO SUS!!!!

Os e as participantes do “Seminário de Gestão Participativa e Controle Social no SUS”  reunid@s no Hotel ST Peter em Brasília-DF de 26 a 28 de outubro de 2011 com indignação fizeram reflexões do Decreto nº 7508 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica de saúde 8080 de 1990.

Ao retomar um pouco a história, percebemos que após 70 anos da 1ª Conferência Nacional de Saúde e 25 anos da realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a mãe do SUS, cujo produto serviu como referência para a proposta do Sistema Único da Saúde, o Brasil está abrindo hoje a 14ª Conferência numa conjuntura política e econômica  que exige dos atores e atrizes efetivamente comprometid@s com o SUS uma profunda reflexão.

Continuamos a resistir bravamente a quase todos os ataques praticados contra o sistema nas últimas duas décadas e não podemos aceitar que após tantas vitórias desta Política Pública de Saúde democrática e de inclusão social seja imposto ao SUS um decreto sem um amplo debate crítico e transparente por aqueles que constroem o SUS e que participaram daquele Seminário e que estão participando desta 14ª Conferencia de Sáude. O povo brasileiro dispõe hoje de excelentes progressos de vacinação, transplantes de órgãos, tratamento de HIV-AIDS e Programa de Saúde da Família que atinge atualmente 100 milhões de brasileiros, segundo Ministério da Saúde. O país reduziu em 70% a mortalidade infantil nos últimos 30 anos; ampliou o número de consultas de pré-natal; diminuiu a desnutrição; segundo o Ministério da Saúde a transmissão de cólera foi interrompida em 2005. Eliminou-se a paralisia infantil e o sarampo em 2007, e a rubéola em 2009. As mortes por doenças transmissíveis como a tuberculose, hanseníase, malária e AIDS foram reduzidas.

Nos campos da urgência e emergência, surgiu o SAMU. Foi criado o Programa de Farmácia Popular, que disponibiliza medicamento com até 90% de desconto e desde março de 2011 a população pode adquirir sem nenhum custo medicamentos para o tratamento de hipertensão e diabetes.

As realizações do SUS em 2010, com base nos dados do DATASUS, mostram que foram realizados 535 milhões de ações de prevenção e promoção disponibilizadas 634 milhões de medicamentos; realizados 495 milhões de exames; houve 239 milhões de atendimentos de saúde bucal; foram feitos 40 milhões de fisioterapia, ocorreram 11 milhões de internações. Todos os anos registram-se 35 milhões de órteses e próteses e mais de 20  mil transplantes.

Fomos submetidos, no entanto a uma perversa política de precarização do trabalho, subfinanciamento, desestruturação dos Conselhos de Saúde e o  aprofundamento de uma lógica  pautada no modelo curativista-hospitalocentrico com desresponsabilização na atenção básica e forte privatização do sistema com todas as danosas e nocivas conseqüências resultantes, o que este decreto não impede este caminho.

Avançamos com a retomada da luta pela regulamentação da EC 29, que nos deixa esperançosos, mas ansiosos devido a boicotes no seio de setores historicamente expostos ao SUS.

O Sistema único de saúde vive agora um momento importante no que diz respeito às ações efetivas em saúde, contudo é necessária a participação efetiva em saúde da sociedade civil organizada por meio dos Conselhos de Saúde na sua construção, aprovação, acompanhamento e fiscalização, inclusive do Decreto 7508/2011 que necessita de revisão. Que este aconteça de forma solidária e participativa da Sociedade contemplando a equidade de gênero, raça, orientação sexual e etnias.

Por tudo isto a 14ª CNS reveste-se de uma importância estratégica e ousamos afirmar ser vital para o SUS  avaliar o que foram os últimos 25 anos e propor estratégias que garantam este Sistema Público Universal e de Proteção e Inclusão Social.

A exemplo da 8ª Conferencia Nacional de Saúde, quer não somente superar barreiras político-ideológicas, mas realizar uma Conferência Nacional que no futuro seja reconhecida como marco histórico na implementação definitiva do SUS em nosso País. É este o grande desafio deste evento.

Assinam:

Representantes da Região Centro-Oeste

TRABALHO DO GRUPO NORTE

“SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL NO SUS”

BRASÍLIA-DF, 26 A 28 DE OUTUBRO DE 2011

·        GRUPO: REGIÃO NORTE

1 - COMO SE DÁ A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS A PARTIR DO DECRETO 7508/2011, EM RELAÇÃO A:

-CONTRATO ORGANIZATIVO DE ATENÇÃO PÚBLICA-COAP

-POLITICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE

PROPOSTAS:

1-REVISÃO IMEDIATA DO DECRETO Nº 7.508/2011 COM A PARTICIPAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL (INCLUINDO TODAS REGIÔES DO PAÍS).

2-RETOMADA IMEDIATA DO PLANO DE SAÚDE DA AMAZONIA LEGAL (PSAL) E DO SEU NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE AMAZONIA (NAID)

3- REALIZAÇÂO DO SEMINÁRIO DE CONSELHEIROS DA REGIÃO AMAZÔNICA, NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO ANO 2012.

PAUTA: PLANO DE SAÚDE DA AMAZONAS LEGAL

ESTADO SEDE: RONDONIA (ABRIL DE 2012)

                          ACRE (NOVEMBRO DE 2012)

2 – COMO FORTALECER A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE?

PROPOSTAS:

1 - IMPLANTAR FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DA SAÚDE;

2 - ORÇAMENTO DOS CONSELHOS SEJA GARANTIDO ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI

3 – REALIZAR PLENÁRIAS DE CONSELHEIROS REGIONALIZADAS;

4 – IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, SENDO FEITA REVISÃO DO CONTEÚDO DAS CAPACITAÇÕES DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO À FORMAÇÃO POLÍTICA DESSE PÚBLICO.

5 - QUE OS CONSELHOS DE SAÚDE ESTABELEÇAM CRITÉRIOS ÀS ENTIDADES QUE PRETENDAM PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE ENTIDADES, QUANTO A REPRESENTATIVIDADE E LEGITIMIDADE, CONFORME A RESOLUÇÃO 333/CNS.

6- QUE OS CONSELHOS DE SAÚDE E CONSELHEIROS SE APROPRIEM DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS, GARANTIDO ATRAVÉS DO INCENTIVO FEDERAL REPASSADO FUNDO A FUNDO (PARTICIPASUS), PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL;

7 - INCLUIR NA PAUTA DE REUNIÕES DOS CONSELHOS DE SAÚDE ANÁLISE DOS RELATORIOS DE AUDITORIAS DO SUS REALIZADOS PELOS ENTES FEDERADOS

8 - DAR CONHECIMENTO AOS CONSELHOS DE SAÚDE DAS DENÚNCIAS ENCAMINHADAS ÀS OUVIDORIAS DO SUS.

9 - DEBATER E DIVULGAR POR MEIO DOS CONSELHOS DE SAÚDE AS POLÍTICAS ESPECÍFICAS DE GRUPOS POPULACIONAIS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

10 – CRIAR REDE SOCIAL E VIRTUAL DOS CONSELHOS DE SAUDE DA REGIAO DA AMAZONIA LEGAL COM MODERADORES.

11 – FORTALECER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSAO DIGITAL PID, E APRESENTAR PRESTACAO DE CONTAS AOS CONSELHOS DE SAÚDE, DE FORMA TRIMESTRAL.

Agenda de Compromisso

“SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL NO SUS”

BRASÍLIA-DF, 26 A 28 DE OUTUBRO DE 2011.

FACILITADORES: FRANCISCA VALDA E ANA GABRIELA SENA.

RELATOR: GERSON DOMONT.

COORDENADORA: MARIA DO SOCORRO DE SANTANA.

·        GRUPO: REGIÃO NORTE

AGENDA DE COMPROMISSO

1- REVISÃO IMEDIATA DO DECRETO Nº 7.508/2011 COM A PARTICIPAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL (INCLUINDO TODAS AS REGIÕES DO PAÍS).

Encaminhamento: Encaminhar a todas as instancias de controle social

2-RETOMADA IMEDIATA DO PLANO DE SAÚDE DA AMAZONIA LEGAL (PSAL) E DO SEU NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE AMAZONIA (NAID).

Encaminhamento: 1 - Reafirmar a agenda com o Ministro da Saúde solicitado  pelo Fórum permanente em defesa da saúde com inclusão do GT da Região Norte

2 – REALIZAR O SEMINÁRIO DE CONTROLE SOCIAL DA REGIÃO AMAZÔNICA, NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO ANO 2012.

PÚBLICO ALVO: CONSELHEIROS, COORDENADORES DE PLENARIAS, SECRETARIAS EXECUTIVAS E MOVIMENTO SOCIAL.

PAUTA: PLANO DE SAÚDE DA AMAZONAS LEGAL

ESTADO SEDE: RONDONIA (ABRIL DE 2012)

                          ACRE (NOVEMBRO DE 2012)

GRUPO DE TRABALHO DA REGIÃO NORTE/GT:

ELISAMA MARIA DE LIMA – ACRE;

LIDIA BARBOSA – RO;

AGNALDO TEIXEIRA – TO;

JAIR CLARINDO DA SILVA/SUPLENTE – TO;

MARIA BENEDITA GOMES - AP;

NELSON GOMES - RR;

VERA NORONHA – SUPLENTE /RR;

GERSON DOMONT – PA;

MARIA INEZ DOLZANE REIS – SUPLENTE/PA;

GILSON AGUIAR - AM;

GILSON APURINÃ/SUPLENTE – AM.

3- IMPLANTAR FÓRUM PERMANENTE DA REGIÃO NORTE EM DEFESA DA SAÚDE;

Encaminhamento:

1       - Apoio da SGEP

      2 -  Construção da pagina – Maria do Socorro (Acre)

TEL: (068)3211-2105

4 – REALIZAR PLENÁRIAS DE CONSELHEIROS REGIONALIZADAS;

Encaminhamento: Primeiro semestre de 2012 com apoio da SGEP

5 – IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, SENDO FEITA REVISÃO DO CONTEÚDO DAS CAPACITAÇÕES DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO À FORMAÇÃO POLÍTICA DESSE PÚBLICO.

Encaminhamento: Inclusão deste conteúdo no currículo de formação dos programas apoiados pela SGEP  

6 - QUE OS CONSELHOS DE SAÚDE ESTABELEÇAM CRITÉRIOS ÀS ENTIDADES QUE PRETENDAM PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHOS, QUANTO A REPRESENTATIVIDADE E LEGITIMIDADE, CONFORME A RESOLUÇÃO 333/CNS.

Encaminhamento: Encaminhar ao CNS  

7 - QUE OS CONSELHOS DE SAÚDE E CONSELHEIROS SE APROPRIEM DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS, GARANTIDO ATRAVÉS DO INCENTIVO FEDERAL REPASSADO FUNDO A FUNDO (PARTICIPASUS), PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL;

Encaminhamento: Recomendação aos conselhos de saúde 

8 - INCLUIR NA PAUTA DE REUNIÕES DOS CONSELHOS DE SAÚDE ANÁLISE DOS RELATORIOS DE AUDITORIAS DO SUS REALIZADOS PELOS ENTES FEDERADOS.

Encaminhamentos: Recomendação aos conselhos de saúde

9 - DAR CONHECIMENTO AOS CONSELHOS DE SAÚDE DAS DENÚNCIAS ENCAMINHADAS ÀS OUVIDORIAS DO SUS.

Encaminhamentos: Recomendações às ouvidorias do SUS

10 - DEBATER E DIVULGAR POR MEIO DOS CONSELHOS DE SAÚDE AS POLÍTICAS ESPECÍFICAS DE GRUPOS POPULACIONAIS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Encaminhamento:

1-    Divulgar os projetos financiados pela SGEP entre os conselhos de saúde e movimentos sociais para melhor transparência na aplicação dos recursos

2-    Estimular a organização de Comitês de Politicas especificas para os GRUPOS POPULACIONAIS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL na Região Norte

11 – FORTALECER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSAO DIGITAL PID, E APRESENTAR PRESTACAO DE CONTAS AOS CONSELHOS DE SAÚDE, DE FORMA TRIMESTRAL.

RESPONSAVEL POR ENCAMINHAR CONTATOS: MARIA DO SOCORRO DE SANTANA- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMS DE RIO BRANCO.

SUGESTÕES: Que nos eventos propostos seja garantido a participação dos movimentos sociais da Região Norte, incluindo aqueles que não estão  representados nos conselhos de saúde